Medida Provisória traz orientações sobre cancelamento de reservas de hotéis e pacotes de viagens e compra de ingressos para eventos
Na semana passada, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 948 que trata sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos. A ação foi produzida pelo Ministério do Turismo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para auxiliar empresas de turismo e culturais bastante afetadas pela crise gerada pelo Covid-19.
A MP traz três critérios para o cancelamento de serviços como pacotes turísticos e reservas em hotéis, eventos, como shows e espetáculos, cinema, teatro, plataforma digital de venda de ingressos e outros, onde o empresário não será obrigado a reembolsar os valores pago imediatamente desde que ofereça opções para uso da compra em outro período ao consumidor.
“Essa medida provisória veio em boa hora, ainda mais quando observamos a taxa de ocupação dos hotéis da nossa região em 5% e mais eventos sendo adiados”, comenta a presidente do Convention Bureau, Thaís Pius. Além da baixa ocupação, há hotéis fechados desde o fim de março por não haver demanda de hospedagem.
São três regras para o cancelamento. A primeira possibilita a remarcação da compra com data e horário fornecida pelo prestador de serviço e organizador do evento. A segunda traz a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de novos ou outros serviços, reservas ou eventos. E a terceira opção que a empresa pode utilizar é realizar um acordo com o consumidor para restituição dos valores.
Caso o prestador de serviços não opte por nenhuma das opções regulamentas pela Medida Provisória, ele pode devolver o valor pago em até 12 meses contados a partir do fim da pandemia com correção monetária.
Segundo o gerente executivo do Convention, Marcelo Amaral, a MP traz um alívio ao turismo. “Agora temos certeza que os eventos que aconteceriam na região e impactariam a nossa economia vão acontecer, pois há uma segurança jurídica sobre os ingressos já comprados, o que nos dá um panorama de como ficará o setor pós pandemia”, enfatiza.
Entre os eventos com realização no primeiro semestre do ano e adiados estavam a Corrida da Roça, Encontro Paranaense de Bibliotecários e Encontro de Mestres Cervejeiros, que juntos receberiam mais de mil participantes.
