Advogada Eloisa Fontes Tavares e OAB-PR defendem retomada do serviço presencial em órgãos públicos
Devido à pandemia da Covid-19, a maior parte das instituições do setor público adotou o trabalho em home office para seus funcionários e o atendimento remoto para o público em geral, com muitos dos procedimentos sendo realizados de forma virtual – o mesmo aconteceu no setor privado.
Com o avanço da vacinação nos últimos meses, as atividades passaram aos poucos a ser realizadas presencialmente e, em muitos locais, a situação já está quase normalizada em relação ao período pré-epidemia.
Mas este cenário ainda não é o mesmo na administração pública, que segue mantendo o atendimento remoto em diversos setores, o que pode causar muitos problemas para o cidadão. “Recentemente, em um domingo, um cliente precisou de atendimento presencial da Polícia Civil, e todas as delegacias de Curitiba estavam fechadas, sem serviços de plantão, com funcionamento apenas da central de flagrantes. A orientação era de fazer a ocorrência remotamente, o que não foi possível porque o caso em concreto não estava listado no rol oferecido no site do órgão público”, relata a advogada Eloisa Fontes Tavares, do escritório Tavares, Machado Advogados Associados.
Tavares lembra que o atendimento remoto ainda segue nas esferas do Poder Judiciário. Apesar de dar celeridade a muitos processos, essa modalidade pode estar prejudicando diversos julgamentos, que perdem qualidade nas decisões por não serem presenciais, percepção manifestada por Cássio Telles, presidente da Seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), em audiência pública recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A advogada destaca que muitos profissionais do Direito sentiram a dificuldade de não mais poderem ter uma conversa pessoalmente com os juízes. “No contato pelo WhatsApp, muitas vezes, apenas escrevemos o que na realidade já foi escrito nos autos do processo. A conversa frente a frente com os juízes, sem dúvida, é imprescindível. Por isso, a reabertura dos fóruns e o trabalho presencial do magistrado são imperativos para que a sociedade tenha a certeza que o Judiciário está pronto para entregar a tutela jurisdicional àquele que tem nas mãos o poder de mudar a vida das pessoas”, afirma.
O tema segue em debate. Em outubro, a OAB/PR fez um requerimento ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) para o retorno dos tribunais do estado do às atividades presenciais, mas a resposta do tribunal, através do desembargador Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra, é de que a volta ainda é prematura no momento, pelo cenário ainda não completamente resolvido da pandemia. Diante da negativa, a OAB/PR protocolou pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça e aguarda a deliberação.
Já o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, no dia 21 de outubro, que as sessões de julgamento na modalidade presencial serão retomadas no início do próximo semestre forense, em fevereiro de 2022.
Sobre Eloisa Tavares
Eloisa Tavares é advogada especialista em Direito Processual Civil. Trabalhou como voluntária na implantação do “Justiça no Bairro”, projeto idealizado pela Desembargadora Joecy Camargo. Entre 2002 e 2009, licenciou-se da OAB/PR, para assessorar o Desembargador Prestes Mattar no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Desde 2009, dedica-se exclusivamente ao exercício da advocacia, com ênfase na administração pública.
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