A sobrecarga de trabalho e o cansaço dos gestores de pequenas e médias empresas (PMEs) têm repercussões que vão além da produtividade e da eficiência operacional. Essa questão tem ganhado cada vez mais destaque, especialmente com a crescente conscientização sobre os impactos da saúde mental no ambiente de trabalho e a necessidade de se adaptar às novas legislações que visam proteger tanto os trabalhadores quanto os empregadores.
Natália Guazelli, especialista em direito empresarial, ressalta que os gestores, ao concentrarem em si uma enormidade de responsabilidades, acabam por comprometer não apenas sua saúde, mas também o cumprimento das obrigações legais que regem a relação entre empregadores e empregados. “O cansaço e o estresse têm consequências jurídicas importantes, sobretudo quando resultam em falhas na gestão de pessoas, decisões equivocadas ou mesmo a omissão no cumprimento de normas trabalhistas essenciais, como o direito à saúde e segurança no trabalho”, explica.
Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) apontam que 90% dos líderes de PMEs enfrentam dificuldades na gestão financeira, o que, somado à sobrecarga de responsabilidades, impacta diretamente o cumprimento de obrigações fiscais, contratuais e trabalhistas. Esse cenário eleva o risco de penalidades e sanções por parte de órgãos reguladores.
“As consequências jurídicas da má gestão de tempo e gestão financeira podem ser desastrosas. Quando o gestor está sobrecarregado, há uma maior probabilidade de ocorrerem atrasos em pagamentos de tributos, falhas em contratos e desrespeito às normas de proteção aos trabalhadores. Isso pode resultar em processos trabalhistas, multas fiscais e até mesmo a inviabilidade do negócio”, alerta Natália.
Uma das principais ferramentas para evitar esses riscos é o gerenciamento de estresse e a delegação de tarefas. No entanto, a pesquisa do SEBRAE revela que 75% dos gestores têm dificuldade em delegar, o que pode agravar ainda mais os problemas jurídicos decorrentes de uma gestão concentrada. Para a advogada Natália Guazelli, a resistência em delegar não é apenas uma questão de eficiência operacional, mas também um risco jurídico que precisa ser gerenciado.
“Empresas que não delegam tarefas de forma eficaz estão mais propensas a descumprir prazos e normas legais. O direito trabalhista, por exemplo, exige que as funções sejam exercidas de maneira a respeitar a saúde e segurança de todos os empregados, inclusive dos próprios gestores. A delegação é uma forma de garantir que as obrigações legais sejam cumpridas sem comprometer a saúde dos líderes”, explica.
A advogada destaca ainda que a delegação não deve ser feita de forma aleatória, mas com um plano estruturado, que inclui a capacitação dos colaboradores para assumirem responsabilidades de maneira legalmente adequada. “Delegar sem preparar a equipe pode ser tão prejudicial quanto concentrar as funções. É necessário assegurar que os colaboradores tenham o treinamento e a expertise adequados para cumprir suas tarefas dentro dos parâmetros legais”, acrescenta.
Aspectos Legais da Saúde Mental no Trabalho
Um dos pontos mais críticos em relação à sobrecarga de gestores é o impacto na saúde mental, que pode gerar consequências jurídicas tanto para os empregadores quanto para os gestores – e que reflete a urgência de as empresas adotarem medidas preventivas e de apoio psicológico.
Com a aprovação da Lei 14.831/2024, que estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho, a gestão jurídica de empresas que negligenciam esses aspectos torna-se ainda mais complexa. “A legislação é clara ao exigir que as empresas adotem políticas de saúde mental e ofereçam suporte adequado aos seus colaboradores. Isso inclui, entre outros aspectos, a necessidade de evitar a sobrecarga de trabalho e promover um ambiente equilibrado e saudável”, destaca a Dra. Natalia.
Além disso, a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) foi recentemente revisada para incluir a identificação e gestão de riscos psicossociais no trabalho, o que obriga as empresas a monitorar de perto situações de estresse excessivo e sobrecarga de trabalho, incluindo gestores. O descumprimento dessas normas pode acarretar multas e sanções por parte dos órgãos de fiscalização trabalhista.
Gestão Financeira Estruturada: O Alicerce para a Conformidade Legal
Outro aspecto fundamental que impacta a saúde dos gestores e o sucesso das empresas é a gestão financeira. Conforme apontado pelo SEBRAE, a falta de planejamento financeiro é uma das principais causas de fechamento precoce de empresas no Brasil. A má administração das finanças empresariais pode levar não apenas a problemas econômicos, mas também a complicações jurídicas.
Natália Guazelli recomenda que os empresários invistam em uma gestão financeira robusta e automatizada, que permita o controle de fluxo de caixa, cumprimento de obrigações fiscais e previsões orçamentárias. “A gestão financeira é a base de uma empresa saudável, tanto do ponto de vista econômico quanto jurídico. Quando bem estruturada, ela permite que os gestores tenham mais tempo e energia para focar nas questões estratégicas e legais da empresa, sem correr o risco de negligenciar prazos e obrigações legais”, observa.
Soluções Jurídicas para Evitar Riscos
Diante desse cenário, a especialista sugere algumas medidas práticas que, além de melhorar a saúde dos gestores, podem mitigar os riscos jurídicos associados à sobrecarga de trabalho:
Delegação e Capacitação: Estabelecer uma cultura organizacional onde a delegação seja incentivada, mas sempre acompanhada de treinamentos adequados para garantir que as tarefas sejam cumpridas de acordo com a legislação aplicável.
Políticas de Saúde Mental: Implementar programas de apoio psicológico e práticas que promovam o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. “Com a nova legislação, as empresas são obrigadas a garantir um ambiente de trabalho mentalmente saudável. Ignorar essa demanda pode resultar em ações trabalhistas e prejuízos financeiros”, alerta.
Automatização de Processos: Investir em ferramentas tecnológicas que auxiliem na gestão financeira, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais e a conformidade com as normas trabalhistas e contratuais.
Apoio Jurídico Especializado: Contar com uma assessoria jurídica constante para monitorar o cumprimento das novas regulamentações e adaptar as práticas empresariais às exigências legais. “Empresas que não investem em uma consultoria jurídica constante acabam mais vulneráveis a sanções e processos que poderiam ser evitados com uma gestão preventiva”, conclui a advogada.
