Direito e Justiça

Segurança jurídica é um dos principais benefícios da ação Amanda Marcos* O ato de planejar, por si só, garante um cenário mais organizado, com etapas definidas para se tomar decisões. Assim, as chances de se atingir o objetivo proposto aumentam, tudo...

Organizado pela APEP, o encontro é tradicional no calendário jurídico brasileiro e essa edição terá como tema central "O Procurador do Estado e a construção da nova administração pública" Estão abertas as inscrições para o XLVI Congresso Nacional dos Procuradores...

Para o diretor executivo do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, "a postura do governo do Estado de abrir a consulta pública para o código de ética e conduta demonstra sua real preocupação com o...

Na economia digital em que a sociedade está inserida, a informação é o principal ativo. Cada acesso à internet, aplicativos, pesquisas, etc, revelam informações sobre você, por exemplo: hábitos alimentares (ifood), geolocalização – locais que frequentam (uber), amizades (facebook), hábitos...

Professor da Universidade Federal do Paraná e advogado analisa que é uma nova lei substituindo a anterior para, com poucos e pontuais excertos, proteger o franqueador “Uma grave omissão quanto à proteção dos franqueados”, observa o professor da Universidade Federal...

Quem conta com empregados domésticos deve conhecer a medida provisória de incentivo ao registro destes, abrindo a possibilidade de o patrão abater até R$1.251,07 por funcionário na apresentação do imposto de renda anual. O problema é que esta medida...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as operadoras de plano de saúde coletivo não podem romper o contrato de prestação dos serviços durante o tratamento médico. Pela decisão, a cobertura deve valer enquanto os beneficiários estiverem internados...

A inadimplência é algo comum hoje em dia pela situação do nosso país, muitas pessoas estão sem condições de honrar seus compromissos, mas precisam continuar consumindo. Para as empresas, além de prejuízo, há uma perda significativa de tempo para...

Nesta segunda-feira (17/2), às 11 h, o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, e o Governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Júnior, realizarão uma solenidade para o pagamento de precatórios preferenciais a credores...

A norma passa a valer a partir de 11 de maio e compreende compras feitas por pregão eletrônico e também obras licitadas pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC) eletrônico A Instrução Normativa 10/2020, publicada no Diário Oficial da União, em...