Direito e Justiça

A atuação de procuradores do Estado do Paraná foi importante para que o governo estadual conseguisse uma liminar para suspender por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida com a União. São cerca de R$ 53 milhões por...

Nesse momento de crise, o mundo está se adaptando para reduzir os impactos da pandemia por Covid-19. Infelizmente, a propagação do vírus não afeta apenas a saúde, mas todo o mercado. Para os comerciantes, que estão de portas fechadas em...

Muitas empresas estão sofrendo com falta de capital de giro e fluxo de caixa, ou até mesmo com as despesas mais corriqueiras, como a folha de pagamento, por conta da crise que já vem assolando o Brasil há anos....

Nesta segunda-feira, dia 23/03/2.020, entrou em vigor a Medida Provisória 927, que possibilita à alteração dos contratos de trabalho, mediante acordo individual escrito entre patrão e empregado, tendo em vista estado de calamidade pública decorrente do coranavírus. Conforme destaca o...

Por Gisele Bolonhez Kucek, advogada especialista em Direito Trabalhista Diante do atual cenário decorrente da pandemia ocasionada pelo COVID 19, em 22/03/2020, foi editada a MP nº 927/2020 a qual dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de...

Adiada a data de lançamento do livro sobre a Lei da Liberdade Econômica Os coordenadores da coletânea de artigos “Comentários à Lei da Liberdade Econômica - Lei 13.874/2019” (550 páginas, R$ 124,95), publicada pela Revista dos Tribunais, informam que a...

Por conta da recente pandemia causada pelo vírus COVID-19, popularmente chamado de Coronavírus, muitos estão mudando seus planos para se proteger. A China é o país mais afetado, sendo o marco zero da doença, mas outros locais como a Itália,...

A lei é de 1991, mas o sistema de cotas em empresas ainda é muito pouco engajado e se mostra imaturo perante tantas oportunidades. De acordo com Madalena Feliciano, gestora de carreira da empresa de recolocação Outliers Careers, "a empresa...

A Lei Geral de Proteção de Dados, que irá otimizar a segurança de consumidores em relação às suas informações pessoais entrará em vigor a partir da segunda quinzena de agosto de 2020. A ideia surgiu da preocupação com o uso...

Publicada pela Revista dos Tribunais, a obra será lançada no dia 19 de março, com sessão de autógrafos na Livraria da Vila, em Curitiba Seleto grupo de juristas explora com olhar prático e teórico as difíceis conexões sistemáticas entre as...