Por Dolores Locatelli, diretora da EACO Consultoria e Contabilidade
Para o governo é um ótimo negócio. Para os contribuintes, prejuízo e achatamento da renda. Está evidente que a falta de correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física gera uma carga tributária que pesa mais para quem ganha menos, pois a cada reajuste de salário sobe mais a “escada” do alcance da tabela de tributação, que não sofre revisão de valores há três anos.
Sem a correção da tabela do IRPF, uma parte significativa dos trabalhadores brasileiros, que era isenta do pagamento do imposto e obteve reposição salarial, passará a pagar a alíquota da primeira faixa de descontos, ou seja, 7,5%. E, assim, subsequentemente, como prevê a tabela da Receita Federal.
Portanto, a falta do reajuste provoca um desequilíbro na “balança da medida” e, a cada ano, o imposto pesa mais para quem está na base da pirâmide. Por exemplo, um trabalhador que em janeiro de 2017 ganhava R$ 2.826,65, se enquadrava na alíquota de 7.5%. Se no ano passado o salário dele subiu em linha com a inflação (2,95%), o ganho mensal chegou a R$ 2.910,04. Como a tabela do IR não mudou, ele passou a pagar imposto na terceira faixa que é de 15%, (sem considerar deduções com a contribuição previdenciária), embora seu poder de compra não tenha aumentado.
Atualmente, está isento de desconto do Imposto de Renda, os trabalhadores que ganham até R$ 1.903,98. De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5% (R$ 142,80). O desconto fica em R$ 354,80 (15%) para os contribuintes com proventos entre R$ 2.866,66 até R$ 3.751,05. E, por fim, a dedução de R$ 636,13 (22,5%) para salários entre R$ 3.751,06 até R$ 4.664.68.
Especialistas analisam que existem duas formas para restaurar a justiça tributária no país. A primeira delas é anular a defasagem acumulada nos últimos anos. A segunda, é promover uma autêntica reforma tributária, mantendo a tabela atual do Imposto de Renda, mas realizando desoneração da produção e do consumo e redução ou retirada da tributação sobre itens como alimentos, medicamentos e outros bens de consumo. São propostas ousadas para um governo, cabe lembrar, que não consegue controlar os próprios gastos.
No final das contas, o trabalhador será penalizado pela ausência de reajustes na tabela de alíquotas do Imposto de Renda. Irá pagar mais imposto e sua renda estará mais reduzida ano a ano. E, ao mesmo tempo, continuará sem ter compensação do governo em serviços básicos.
