(*) Gerson Luiz Buczenko
Falar em Segurança Pública no cenário brasileiro é cada vez mais desafiador, seja pela diversidade de opiniões que o assunto suscita, seja pelo encaminhamento do debate para um viés ideológico que, por vezes, propicia o desinteresse pelo assunto.
Mas, falar de Segurança Pública se faz necessário, principalmente pela conjuntura de violência vivenciada atualmente, mesmo considerando os efeitos das medidas de isolamento social que foram desencadeadas em função da pandemia. Foram noticiados diversos atos criminosos até o presente momento que impactaram a sociedade, muitos deles trouxeram à luz a “violência policial” como foi o caso da “chacina do Jacarezinho” ocorrida no Rio de Janeiro, caso que chamou a atenção da Organização das Nações Unidas (ONU) desencadeando medidas até mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF).
A “violência policial” embora seja um assunto infelizmente recorrente em nossos noticiários, sempre despertou à atenção dos gestores públicos, no sentido de propor punições cada vez mais rigorosas aos funcionários públicos, bem como de aplicar medidas para uma maior fiscalização das ações policiais, quando do atendimento de ocorrências rotineiras e em grandes “operações” da segurança pública.
Recentemente foi noticiada a iniciativa de utilização de câmeras individuais/corporais nos uniformes de agentes públicos, nos estados de São Paulo e Santa Catarina, como uma medida aparentemente eficaz na redução da violência policial.
Segundo estudo realizado e divulgado por pesquisadores das universidades de Warwick, Queen Mary e da London School of Economics, no Reino Unido e PUC-Rio, com base na experiência realizada na Polícia Militar de Santa Catarina, com dados coletados entre setembro e dezembro de 2018, a medida resultou em uma queda de até 61,2% no uso de força praticada pelos agentes de segurança. O estado de São Paulo divulgou que a utilização de câmeras por parte de 3 mil policiais (o efetivo total é de 85 mil) resultou em uma queda de 54% nas mortes originadas em razão da intervenção policial.
No entanto, o assunto tem provocado muito debate, seja a favor da medida, seja de críticas à implementação de câmeras individuais/corporais. Entre as principais críticas, está o momento do acionamento da câmera, geralmente realizado pela Central 190 da PM, responsável pelo despacho da ocorrência policial para os agentes públicos, além das condições de uso e armazenamento do material, face à exposição de pessoas e dados pessoais.
A favor da medida estão os pesquisadores, gestores públicos e muitos policiais que se manifestaram de forma favorável à medida, em razão de vários fatores que também passam a inibir o infrator ou possível infrator da lei.
Considerando a história de políticas públicas e iniciativas voltadas para a segurança pública, verifica-se um sério problema de continuidade em razão de que muitas medidas ou políticas são levadas à cabo por gestões de governo, sem o prosseguimento quando da mudança de um governo para outro, ocasionando prejuízos consideráveis ao erário público e à sociedade em geral provocando um descrédito dos órgãos de segurança pública.
Entre os exemplos de descontinuidade, podemos citar o Policiamento “Modular”, “Projeto Povo”, Policiamento baseado em “Totem”, Policiamento com “Motonetas”, Unidades Paraná Seguro, entre outros, implantados no Estado do Paraná em décadas anteriores sem a devida continuidade em governos seguintes.
Assim, como um cidadão que espera o melhor atendimento possível por parte de agentes públicos, principalmente da segurança pública, acredito que a câmera individual/corporal vem a garantir menos violência e maior defesa da integridade física de todos os envolvidos. No entanto, para que seja implementada, respeitando-se minimamente os Direitos Humanos e um processo devidamente transparente e publicizado, é preciso respeitar minimamente um ciclo de política pública de estado, independente de governo, medido resultados e propondo novos caminhos. Por fim, é importante afirmar que tanto o sucesso quanto os insucessos de políticas públicas, pesam no bolso do contribuinte.
*Gerson Luiz Buczenko, coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública do Centro Universitário Internacional Uninter
