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Ações judiciais para recuperação de tributos pagos a mais devem ser antecipadas
Por Guilherme Rezende* A empresa que deseja ir à Justiça para a recuperação de tributos pagos a mais (ou indevidamente) não pode ...Ministros mantêm prisão de traficante, mas criticam poder do presidente do STF
De acordo com o advogado Vinicios Cardozo, ao mesmo tempo em que referendaram a suspensão do habeas corpus, os ministros discutiram a ...STF julga constitucional lei paranaense que libera venda de cerveja em estádios de futebol
Em sua decisão, o ministro Edson Fachin manifestou-se pela constitucionalidade da Lei Estadual nº 19.128/2017 que regulamentam a venda de bebidas alcoólicas ...Empresários debatem julgamentos de temas tributários no STF que vão impactar os negócios do país
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no primeiro semestre deste ano temas da agenda tributária nacional que estão no centro das ...Gilmar Mendes encerrou atividades do II Congresso de Direito Processual Constitucional
O ministro do Supremo Tribunal Federal traçou um panorama do universo do processo constitucional brasileiro O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar ...Congresso de Direito Processual Constitucional aborda recursos extraordinários e repercussão geral
O evento, que aconteceu na sede da OAB Paraná, em Curitiba, tem a organização da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional A ...Tutela dos direitos fundamentais e limite de decisões pautam Congresso de Direito
Os temas encerraram as atividades do segundo dia do Congresso Brasileiro de Direito Processual Constitucional, que terminou na última sexta-feira, 31 de ...Legitimidade da jurisdição constitucional marca apresentações em congresso de Direito
Legitimidade da jurisdição constitucional marca apresentações em congresso de Direito Legitimidade da jurisdição constitucional foi o foco do terceiro painel do II ...ISAE/FGV promove MBA Experience sobre Judicialização da Saúde
O ISAE/FGV realiza no dia 11 de maio, a partir das 19 horas, mais uma edição do MBA Experience – que realiza ...
